Alcolumbre anuncia promulgação do fim da escala 6x1 nesta sexta-feira
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que pretende promulgar nesta sexta-feira (16) a PEC 221, que prevê o fim da escala 6x1. Na mesma sessão, também deve ser assinada a PEC 14, sobre aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate às endemias.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou que vai promulgar nesta sexta-feira (16) a PEC 221. A proposta acaba com o modelo de um dia de descanso a cada seis trabalhados, conhecido como escala 6x1.
Na mesma sessão solene, Alcolumbre também deve assinar a PEC 14, que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Em documento enviado aos senadores, ele pediu a presença dos parlamentares para a cerimônia.
O plenário do Senado aprovou a PEC 221 na noite de quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação.
Conforme o texto aprovado, 60 dias após a promulgação as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de descanso remunerado por semana.
A PEC 14/21 estabelece regras específicas para a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Para profissionais do Regime Próprio de Previdência Social e do Regime Geral de Previdência Social, o texto prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
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