Alerj aprova diretrizes de saúde mental para uso compulsivo de jogos
A Alerj aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 6.343/25, que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas com transtornos relacionados ao uso compulsivo de jogos eletrônicos e de azar. A proposta seguirá para o Governo do Estado, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em 14 de outubro, em segunda discussão, o Projeto de Lei 6.343/25, de autoria do deputado Fred Pacheco (PL). Carlos Macedo e Tia Ju, ambos do REP, são coautores da proposta.
O texto prevê atendimento multiprofissional, com participação de profissionais de psicologia, psiquiatria e serviço social, além de outras especialidades consideradas necessárias. Também estão previstas ações de orientação e prevenção, acompanhamento terapêutico e suporte psicológico, social e educativo para pacientes e familiares.
Segundo Fred Pacheco, a medida busca garantir atendimento especializado e fortalecer a rede de apoio. O deputado afirmou que o uso compulsivo de jogos eletrônicos e de azar pode afetar a saúde mental e as vidas social e financeira das pessoas.
A proposta incentiva ainda a cooperação com universidades, centros de pesquisa e hospitais para capacitar profissionais e ampliar a produção científica sobre esses transtornos. As diretrizes poderão orientar a criação de protocolos, materiais educativos, ações de capacitação e parcerias na área.
O texto também prevê que o Estado possa usar as diretrizes para monitorar atendimentos, organizar dados sobre pacientes e subsidiar decisões em saúde mental. A proposta seguirá para o Governo do Estado, responsável por sancioná-la ou vetá-la no prazo de até 15 dias úteis.
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