Alerj aprova em primeira discussão política para casos de acumulação de animais
A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 1.251/23, que propõe uma política estadual de cuidados para pessoas com transtorno de acumulação compulsiva de animais. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
O texto prevê ações de conscientização, prevenção, tratamento e proteção das pessoas afetadas pela condição, além de medidas voltadas ao bem-estar e à segurança dos animais.
Segundo a proposta, o transtorno envolve o acúmulo persistente e descontrolado de um número excessivo de animais, mesmo quando não há condições adequadas para oferecer os cuidados necessários.
Entre as diretrizes estão campanhas informativas para reduzir o estigma e a capacitação de profissionais das áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública para identificar e lidar com os casos.
O projeto também prevê programas de prevenção, com orientação e suporte a pessoas em risco de desenvolver a condição, além da criação e do fortalecimento de redes de apoio multidisciplinares.
Essas redes devem reunir profissionais de saúde mental, assistência social e proteção animal para acompanhar e tratar as pessoas afetadas. A implementação das ações poderá incluir parcerias com organizações não governamentais e entidades da sociedade civil.
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