Alerj aprova proposta de política para pessoas com acúmulo compulsivo de animais
O Projeto de Lei 1.251/23 foi aprovado em segunda discussão e seguirá para o Governo do Estado. A proposta prevê ações de prevenção, tratamento, conscientização e proteção animal.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 1.251/23, que propõe uma política estadual de cuidados para pessoas com transtorno de acumulação compulsiva de animais. O texto é de autoria do deputado Jorge Felippe Neto (PL).
A proposta seguirá para o Governo do Estado, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto. Segundo o texto, a política busca promover conscientização, prevenção, tratamento e proteção das pessoas afetadas, além de garantir o bem-estar e a segurança dos animais.
Entre as medidas previstas estão campanhas informativas para reduzir o estigma relacionado ao transtorno e a capacitação de profissionais das áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública. O projeto também prevê programas de prevenção, orientação e suporte para pessoas em risco de desenvolver a condição.
A proposta estabelece ainda redes de apoio multidisciplinares, reunindo profissionais de saúde mental, assistência social e proteção animal para acompanhamento e tratamento. A execução das ações poderá incluir parcerias com organizações não governamentais e entidades da sociedade civil.
← Voltar ao início de Rio Diário
Newsletter em preparação.
Continue acompanhando as notícias pelo portal.