Câmara de Nova Iguaçu aprova restrição ampliada a condenados por violência doméstica
A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 988/2026, que amplia o período de impedimento para nomeação em cargos comissionados de pessoas condenadas por violência doméstica. A proposta é de autoria do vereador Jeferson Ramos de Oliveira.
A aprovação ocorreu durante a sessão ordinária desta quarta-feira (02/09). O texto altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.072/2023, que já impede a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas conforme a Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
O projeto prevê um período adicional de restrição administrativa após o cumprimento da pena. Com a mudança, pessoas condenadas por violência doméstica permanecerão impedidas de ocupar cargos em comissão no âmbito do município por esse prazo adicional.
Durante a sessão, o vereador Claudio Haja Luz homenageou servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) pelo trabalho no atendimento de ocorrências e no socorro a pessoas em situações de emergência.
O vereador Rogerio do Pneu também homenageou policiais do Batalhão de Operações com Cães (BAC) pela atuação em uma operação realizada em 7 de abril de 2026, na comunidade Nova Holanda, no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. O reconhecimento incluiu o cão Hulk, integrante da equipe e responsável, junto aos policiais, pela localização de entorpecentes.
Fonte: ZM Notícias
Matéria produzida com auxílio de inteligência artificial. Como verificamos.
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