CCJ da Alerj aprova projeto que classifica CV e PCC como terroristas
A Comissão de Constituição e Justiça da Alerj aprovou o Projeto de Lei 7.774/26, que declara o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas no estado. A proposta seguirá para votação em plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (21/10), o Projeto de Lei 7.774/26. A proposta é de autoria dos deputados Anderson Moraes, Alexandre Knoploch, Filippe Poubel e Renan Jordy, todos do PL.
O texto declara as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas no estado do Rio. Após a aprovação na comissão, o projeto será encaminhado ao plenário da Alerj.
Segundo a proposta, órgãos de segurança pública poderão criar protocolos de ação e combate às facções em articulação com entes nacionais e estrangeiros que também classifiquem as organizações como terroristas.
Relator do projeto e presidente da CCJ, o deputado Rodrigo Amorim (PL) afirmou que a segurança pública está entre os temas sobre os quais o Parlamento estadual pode legislar, desde que não haja conflito com a legislação federal. O deputado Alexandre Knoploch disse que a proposta se limita ao âmbito estadual.
Durante a análise, o deputado Luiz Paulo (PSD) sugeriu incluir na ementa referências às leis federais 11.260/16 e 12.850/13, para relacionar o texto à legislação nacional.
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