Clínica cobra R$ 3,8 milhões da Prefeitura de Petrópolis na Justiça

A Clínica Vista Alegre, antigo Sanatório Oswaldo Cruz, entrou com uma ação judicial contra a Prefeitura de Petrópolis para cobrar R$ 3,8 milhões. Segundo a instituição, o montante corresponde a valores não repassados pelo município. O processo foi protocolado no dia 14 e inclui um pedido de bloqueio de recursos das contas municipais.

A cobrança envolve glosas aplicadas entre maio de 2023 e julho de 2026, além de competências do Sistema Único de Saúde (SUS) que, de acordo com o hospital, deixaram de ser pagas. Uma audiência prevista para o dia 21 foi retirada de pauta e deverá ser remarcada.

Na ação, a unidade afirma que os descontos ocorreram de forma sistemática e sem processo administrativo, auditoria ou comunicação ao hospital. Também sustenta que parte dos valores retidos é formada por verbas federais e estaduais destinadas ao custeio dos serviços prestados.

A clínica informa manter, em média, 90 pacientes internados pelo SUS, incluindo pessoas que precisam de cuidados prolongados e usuários atendidos em 37 leitos de retaguarda da Rede de Urgência e Emergência. O hospital também atende cerca de 25 pessoas com paralisia cerebral e afirma empregar 228 trabalhadores.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde disse que determinados pagamentos permanecem sob análise em razão de uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). A pasta afirmou ainda aguardar decisões judiciais para avaliar as medidas cabíveis e quitar os valores caso a obrigação seja confirmada.

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro informou que não há atraso nos repasses ao município. Segundo a SES-RJ, Petrópolis recebeu R$ 2.035.180,53 no dia 29 de setembro, dentro da nova estratégia estadual de financiamento da saúde.

Fonte: tribunadepetropolis.com.br