Defesa de Bolsonaro pede ao STF suspensão do cumprimento da pena
Advogados argumentam que o ex-presidente deveria ter sido julgado pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma. Pedido foi apresentado no processo de revisão criminal relatado por Nunes Marques.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (24) ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses imposta a ele por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro do ano passado e preso em novembro. Em março, recebeu prisão domiciliar humanitária por problemas de saúde e passou a cumprir a pena em casa, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.
O requerimento foi apresentado no processo de revisão criminal aberto em maio e distribuído a Nunes Marques, integrante da Segunda Turma. A ação ainda não foi julgada. A defesa sustenta que o caso deveria ter sido analisado pelo plenário do Supremo, formado por 11 ministros, e não pela Primeira Turma, composta por cinco integrantes.
Segundo os advogados, os crimes atribuídos a Bolsonaro teriam ocorrido durante o exercício da Presidência da República, o que levaria à competência exclusiva do plenário. Eles pedem que a execução da pena seja interrompida até a decisão definitiva sobre a revisão criminal e afirmam que a manutenção do cumprimento poderia causar “dano irreparável”.
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