Duque de Caxias renova contrato de R$ 16,9 milhões com a Geo Ambiental

A Prefeitura de Duque de Caxias publicou, na última quarta-feira (22), a renovação de um contrato de R$ 16.918.587,51 com a Geo Ambiental Empreendimentos LTDA – ME. O vínculo prevê a locação de equipamentos e maquinários para a Secretaria Municipal de Obras e Agricultura, comandada pelo secretário Valber Rodrigues Januário.

O aditivo estende a prestação dos serviços por mais 12 meses. Assinado em 10 de julho de 2026, o acordo teve uma nota de empenho parcial inicial de R$ 200 mil.

A prorrogação foi oficializada quatro dias depois de o Tribunal de Contas do Estado do Rio determinar a anulação de outro contrato entre o município e a mesma empresa, com valor superior a R$ 100 milhões. Na decisão, o TCE também ordenou a suspensão imediata dos pagamentos relacionados ao acordo.

Segundo o tribunal, o contrato de maior valor apresentava falhas no planejamento da concorrência, incluindo ausência de comparação entre locação e compra dos equipamentos, problemas na estimativa de preços e quantitativos e concentração do objeto em um único lote sem justificativa técnica suficiente.

O TCE também apontou exigências de qualificação técnica consideradas ilegais, por restringirem a participação de empresas. O secretário Valber Rodrigues Januário, que assinou o novo aditivo, foi notificado a apresentar defesa no processo relacionado ao contrato que deverá ser anulado.

Os dois acordos são resultado de licitações diferentes. O contrato atingido pela decisão do TCE foi firmado na Concorrência SRP nº 041/2025, enquanto a renovação de R$ 16,9 milhões se refere à Concorrência SRP nº 036/2022.

Fonte: Tempo Real RJ