Governo do Rio adota plataforma para pequenas contratações públicas
O Governo do Rio de Janeiro passou a utilizar o Contrata+Brasil para reunir oportunidades de pequenas contratações públicas de até R$ 13.018. A ferramenta permite a participação de MEIs, agricultores familiares, cooperativas e outros pequenos fornecedores.
A plataforma foi adotada em 28 de setembro por meio de uma parceria entre a Secretaria de Planejamento e Gestão e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A Fundação Cecierj registrou a primeira solicitação no sistema.
Ao todo, 272 atividades exercidas por microempreendedores individuais podem ser contratadas pela ferramenta. As oportunidades incluem pequenos reparos e serviços de manutenção, além de atividades de apoio a eventos, como fotografia, música e ornamentação.
Os órgãos estaduais cadastram suas necessidades, enquanto os fornecedores consultam as oportunidades disponíveis em sua região e enviam propostas diretamente pelo sistema. MEIs também podem receber avisos pelo WhatsApp sobre demandas compatíveis com os serviços informados no cadastro.
A plataforma é gratuita e pode ser acessada por celular ou computador. Para participar, é necessário ter conta gov.br, CNPJ ativo — exceto para agricultores familiares —, cadastrar a empresa no Contrata+Brasil e informar os produtos ou serviços oferecidos.
Após o cadastro, o fornecedor pode acompanhar propostas e resultados na área “Minhas Propostas”. Cada oportunidade informa o item solicitado, a previsão de entrega e as condições e o prazo de pagamento. Os dados também poderão ser disponibilizados no portal Gestão em Números.
Fonte: tvprefeito.com
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