Governo do RJ mantém restrito processo sobre viagem oficial
Registro no SEI-RJ cita passagens, hospedagem e vouchers, mas não informa quem viajará, o destino, a finalidade ou o custo da missão.
O governo do estado voltou a publicar no Diário Oficial uma autorização genérica para uma viagem oficial, sem divulgar o nome do viajante, o destino ou o valor previsto. O processo está fechado ao público no Sistema Eletrônico de Informações do Rio de Janeiro (SEI-RJ).
A tramitação foi classificada como “Acesso Restrito”, com a justificativa de Documento Preparatório e referência ao artigo 7º, § 3º, da Lei de Acesso à Informação. Apesar do bloqueio, a lista de protocolos indica a compra de passagens, hospedagem e serviços relacionados à viagem.
Entre os registros aparecem documentos como “E-mail Convite”, “Formulário de solicitação de passagem aérea ou terrestre”, “Bilhete e Voucher” e uma referência ao Decreto nº 50.282, de 30 de abril de 2026. As informações disponíveis, porém, não permitem identificar o viajante, o destino, o motivo da missão nem o custo aos cofres públicos.
O caso ocorre após o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) abrir investigação sobre a falta de transparência em despesas com diárias e passagens internacionais. Em outubro de 2024, o tribunal determinou a abertura ao público de documentos relacionados a esse tipo de gasto.
Segundo os trechos disponíveis, o novo processo mantém públicos apenas o número do protocolo e a existência da tramitação. A Casa Civil continua restringindo o acesso aos demais detalhes da viagem.
Fonte: Tempo Real RJ
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