Governo propõe retirar até R$ 10,5 bi do diesel da meta fiscal de 2026
O governo federal propôs retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida foi enviada ao Congresso por meio de um projeto de lei complementar apresentado em 11 de novembro.
Segundo a Agência Brasil, o texto foi protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e elaborado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta integra o pacote de ajuste fiscal apresentado ao Congresso Nacional.
O projeto permitiria que até R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção de produtores e importadores de diesel fossem excluídos da verificação do resultado primário. A medida valeria exclusivamente para o exercício financeiro de 2026 e dependeria da aprovação do Congresso.
A mudança não eliminaria os subsídios nem seus efeitos sobre as contas públicas e a dívida do país. Atualmente, despesas autorizadas por créditos extraordinários ficam fora do limite regular de gastos do Orçamento, mas continuam consideradas no cálculo da meta fiscal.
Os subsídios foram ampliados para conter a alta dos combustíveis. Em setembro, o governo abriu R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários; em outubro, autorizou outros R$ 7,5 bilhões, totalizando R$ 14,1 bilhões, parte destinada a outros programas de subvenção.
A proposta também é alvo de críticas de especialistas, que apontam risco de enfraquecimento dos mecanismos de controle das contas públicas. Segundo a Agência Brasil, a retirada dos subsídios não representa economia de recursos, mas flexibilização da regra fiscal.
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