Imóveis históricos do Rio terão processo simplificado para isenção de IPTU
A Prefeitura do Rio alterou as regras para solicitar e renovar a isenção de IPTU de imóveis protegidos por valor histórico, cultural, ecológico ou paisagístico. O pedido poderá ser aberto com menos documentos.
Proprietários de imóveis com interesse de preservação poderão iniciar o processo de isenção do IPTU usando apenas o Laudo de Aptidão. O Certificado de Adequação do Imóvel, antes exigido na abertura, deixou de ser uma condição inicial.
A mudança foi estabelecida por decreto assinado pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) e publicado no Diário Oficial do Município. A norma altera o Decreto Municipal nº 28.247/2007, que regulamenta o benefício.
O novo procedimento também permite pedir a suspensão da cobrança do IPTU por até três exercícios consecutivos, contados a partir da apresentação do requerimento. Essa possibilidade poderá ser usada uma única vez e está vinculada ao processo simplificado.
A regra vale ainda para a primeira renovação de isenções que tenham recebido decisão favorável sob as novas normas. A alteração alcança imóveis relacionados à preservação do patrimônio arquitetônico e ambiental da cidade e entrou em vigor na data de publicação do decreto.
Fonte: Diário do Rio
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