Justiça dá 15 dias para MPRJ corrigir falhas em ação contra Waguinho
O Ministério Público do Rio deverá detalhar os cálculos que embasam o valor apontado como prejuízo em uma ação sobre supostas irregularidades em licitações na gestão de Waguinho em Belford Roxo. Se não cumprir a determinação, o processo poderá ser rejeitado e arquivado sem análise do mérito.
O juiz Rafael Santana Garcia, da 1ª Vara Cível de Belford Roxo, determinou que o Ministério Público do Rio (MPRJ) corrija, em 15 dias, o cálculo apontado na ação civil pública contra Waguinho, ex-prefeito do município e candidato ao Senado pelo Republicanos.
Apresentada em março de 2023, a ação acusa o ex-prefeito de envolvimento em um suposto esquema de direcionamento de licitações. Segundo o processo, o MPRJ não apresentou os cálculos que justificariam o valor atribuído ao suposto rombo nem detalhou os possíveis prejuízos aos cofres públicos.
A decisão foi tomada na última semana. Caso o prazo não seja cumprido, a ação poderá ser rejeitada e arquivada sem que as acusações sejam analisadas pela Justiça.
O processo aborda os primeiros 15 meses da gestão de Waguinho e também envolve o então secretário municipal de Obras, Bruno Paes Leme, e o ex-vereador Fabinho de Heliópolis. De acordo com a ação, a empresa ENG RIO venceu quatro licitações para obras em postos de saúde, um viaduto e praças do município.
O magistrado também negou pedidos de medidas urgentes feitos pelo MPRJ. Na decisão, afirmou que o órgão poderia ter obtido, com seus próprios instrumentos de investigação, informações básicas sobre os envolvidos antes de recorrer ao Judiciário.
Fonte: Tempo Real RJ
← Voltar ao início de Rio Diário
Newsletter em preparação.
Continue acompanhando as notícias pelo portal.