Justiça do Rio encerra recuperação judicial da Americanas
A 4ª Vara Empresarial da capital considerou cumpridas as obrigações previstas no plano de recuperação judicial do Grupo Americanas. Ainda cabe recurso da decisão.
A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19), o encerramento da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão foi tomada pela 4ª Vara Empresarial da capital e levou em conta o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano.
O processo começou em janeiro de 2023, após a revelação de irregularidades contábeis estimadas em cerca de R$ 20 bilhões. Na ocasião, a empresa informou ter aproximadamente R$ 43 bilhões em dívidas. O plano foi aprovado em dezembro de 2023 e homologado pela Justiça em fevereiro de 2024.
A administração judicial e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiram pareceres favoráveis ao encerramento. Com a decisão, a expressão “em recuperação judicial” deverá ser retirada dos nomes das empresas nos registros oficiais.
O fim do processo não impede a cobrança de obrigações previstas no plano. Na sentença, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira afirmou: “Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”.
Em fato relevante, a Americanas declarou que “o encerramento da recuperação judicial representa um marco importante na trajetória da companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios”. O comunicado é assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Sebastien Durchor.
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