Lei cria diretrizes para saúde mental de jogadores compulsivos no Rio
A Lei 11.360/26 estabelece diretrizes específicas de atendimento em saúde mental para pessoas com uso compulsivo de jogos eletrônicos e de azar no Estado do Rio. Segundo a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a norma foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial em 5 de novembro.
A medida prevê atendimento multiprofissional, com participação de profissionais de psicologia, psiquiatria e serviço social, além de outras especialidades consideradas necessárias. Também estão previstas ações de orientação e prevenção, acompanhamento terapêutico e suporte psicológico, social e educativo para pacientes e familiares.
A lei é de autoria do deputado Fred Pacheco (PL) e tem coautoria dos deputados Carlos Macedo (REP), Tia Ju (REP) e Yuri Moura (Psol). Para Pacheco, o uso compulsivo de jogos eletrônicos e de azar pode trazer consequências graves não apenas para a saúde mental, mas também para a vida social e financeira das pessoas.
As diretrizes também incentivam a cooperação com universidades, centros de pesquisa e hospitais. O objetivo previsto é capacitar profissionais de saúde mental e ampliar a produção científica sobre os transtornos relacionados ao uso compulsivo de jogos.
O texto poderá orientar o Executivo na criação de protocolos, materiais educativos, ações de capacitação e parcerias com instituições de ensino e pesquisa. As diretrizes também poderão ser usadas para monitorar atendimentos, organizar dados sobre pacientes e subsidiar decisões na área de saúde mental.
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