Meriti oferece até 100% de desconto em juros e multas de débitos
Programa de Anistia Fiscal 2026 permite regularizar dívidas de IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e autos de infração. Adesão pode ser feita até 21 de dezembro.
A Prefeitura de São João de Meriti iniciou o programa de Anistia Fiscal 2026, que permite a regularização de débitos tributários de anos anteriores com descontos em juros e multas. O prazo para aderir termina em 21 de dezembro.
Podem ser incluídas dívidas de IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e autos de infração. Para participar, o contribuinte não pode ter débito tributário vencido referente a 2026.
Há três opções de pagamento: quitação à vista, com abatimento de 100% nos juros e multas; pagamento até dezembro de 2026, com desconto de 90%; e parcelamento em até 24 vezes, com redução de 50%.
A regularização de débitos não executados é feita na Secretaria Municipal de Fazenda, na Avenida Presidente Lincoln, 899, 1º andar, ou no Poupa Tempo RJ – São João de Meriti, no Shopping Grande Rio. Para débitos executados, o atendimento ocorre na Procuradoria Geral de Dívida Ativa, na Avenida Presidente Lincoln, 1001.
Os locais funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Pessoas físicas devem apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Pessoas jurídicas precisam levar CNPJ e documentos que comprovem o vínculo do representante legal. O número da inscrição municipal imobiliária ou mobiliária também pode agilizar o atendimento.
Fonte: ZM Notícias
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