Moraes dá 30 dias para PGR analisar plano de reocupação territorial do Rio
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o plano apresentado pelo governo do Rio no âmbito da ADPF das Favelas. A proposta prevê ações integradas de segurança e outros órgãos públicos em áreas dominadas por organizações criminosas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu prazo de 30 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar o Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo governo do Rio de Janeiro.
A decisão foi assinada na segunda-feira (17). Segundo Moraes, o documento precisa passar por uma avaliação mais detalhada antes de eventual homologação pelo Supremo. Na sequência, os autos serão enviados à PGR.
O plano prevê a retomada de áreas com atuação combinada das forças de segurança e de outros órgãos públicos. A proposta é dividida em cinco eixos: segurança pública e Justiça; desenvolvimento social; urbanismo e infraestrutura; desenvolvimento econômico; e governança e sustentabilidade.
O projeto-piloto foi elaborado para comunidades da Zona Sudoeste do Rio, entre elas Rio das Pedras, Gardênia Azul e Muzema. Em julho, o governador em exercício Ricardo Couto criou a Política Estadual de Reocupação Territorial, o Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT) e o Gabinete de Gestão Integrada (GGI/RJ).
Fonte: Tempo Real RJ
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