MPE pede indeferimento da candidatura de Rubens Bomtempo a deputado federal

# MPE pede indeferimento da candidatura de Rubens Bomtempo a deputado federal A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio opinou pelo indeferimento do registro de candidatura de Rubens Bomtempo (PT), que disputa uma vaga de deputado federal nas eleições de 2026. O político foi prefeito de Petrópolis, na Região Serrana.

O Ministério Público Eleitoral aponta como principal fundamento a rejeição das contas da gestão de Bomtempo e uma condenação no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Segundo o parecer, as contas foram consideradas irregulares por causa da dispensa ilegal de licitação para a contratação do instituto IDORT-RJ, em um contrato de R$ 303 mil.

O TCE-RJ identificou pagamentos por serviços cuja execução não teria sido comprovada, com danos aos cofres públicos. Como a decisão administrativa se tornou definitiva em junho de 2023 e o valor ainda não foi ressarcido, o parecer afirma que a Lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade por oito anos, até junho de 2031.

O MPE também citou a ausência de certidões explicativas, conhecidas como certidões de “objeto e pé”, relativas a processos em tramitação na Justiça Estadual. Intimado a apresentar os documentos de processos das 1ª e 2ª instâncias, o candidato não teria entregue toda a documentação dentro do prazo legal.

O procurador regional eleitoral auxiliar Eduardo André Lopes Pinto opinou pelo indeferimento do registro da candidatura. A manifestação do Ministério Público Eleitoral não encerra a análise do caso, e o registro de candidatura ainda será examinado pelo TRE-RJ.

Fonte: Tempo Real RJ