MPF convoca audiência sobre reocupação de territórios no Rio

O Ministério Público Federal (MPF) convocou uma audiência pública para discutir a política de reocupação de territórios no estado do Rio de Janeiro. O encontro será realizado em 10 de setembro, às 15h, na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, no Centro.

A audiência tratará das estratégias de segurança pública, de outros direitos fundamentais e da atuação do poder público em áreas sob domínio de grupos criminosos, como tráfico e milícia. A iniciativa atende a uma demanda formalizada pelo Fórum Popular de Segurança Pública.

O debate ocorre no contexto das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à ADPF 635 e do monitoramento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Favela Nova Brasília. Entre as medidas previstas está a elaboração, pelo estado, de um plano de reocupação territorial baseado no urbanismo social.

O governo estadual instituiu a política estadual de reocupação territorial por meio do Decreto nº 50.402/2026 e apresentou um plano estratégico com projeto-piloto na Zona Sudoeste, incluindo Rio das Pedras, Muzema e Gardênia Azul. A proposta reúne eixos de segurança pública; desenvolvimento social, urbanismo e infraestrutura; e desenvolvimento econômico e governança.

Representantes de órgãos federais, do governo estadual, da Prefeitura do Rio, das polícias, da Defensoria Pública, de comissões de direitos humanos e de movimentos sociais foram convidados. O evento terá participação do público e será transmitido pelo canal do MPF no YouTube.

Interessados devem se inscrever pelo e-mail prrj-gab13@mpf.mp.br ou pelo telefone (21) 99430-7318. A participação presencial estará sujeita à capacidade do auditório.

Fonte: Tempo Real RJ