

Nova Iguaçu, Caxias e Meriti firmam acordo para recuperar dívidas
Nova Iguaçu, Duque de Caxias e São João de Meriti assinaram, na sexta-feira (13), um acordo de cooperação entre as Procuradorias-Gerais dos municípios. Segundo o ZM Notícias, a parceria prevê troca de tecnologias, experiências e estratégias para recuperar valores devidos às cidades.
O acordo foi firmado em São João de Meriti e busca modernizar os serviços jurídicos das prefeituras, além de criar soluções conjuntas para enfrentar a inadimplência e melhorar a arrecadação municipal.
A cooperação será organizada em quatro frentes: tecnologia, atuação jurídica, capacitação e cobrança de dívidas. Entre as medidas previstas estão o compartilhamento de sistemas e painéis, cursos, seminários, visitas técnicas e troca de experiências sobre protesto em cartório e acordos de pagamento.
Os municípios também poderão testar, em um projeto-piloto, o uso de inteligência artificial para organizar processos e agilizar pesquisas, com revisão humana. A proposta inclui ainda um banco de pareceres e modelos de documentos, teses jurídicas conjuntas e um boletim sobre leis e decisões judiciais.
O acordo prevê avaliar o cruzamento de informações fiscais relacionadas ao IPTU e ao ISS. A medida poderá ajudar a identificar divergências em dados de empresas que prestam serviços em mais de um município, mas dependerá de autorizações específicas e do cumprimento das regras de sigilo fiscal e proteção de dados.
Nova Iguaçu pretende compartilhar com as cidades parceiras a experiência da Lei Complementar nº 106/2026, que criou a Câmara de Mediação e Conciliação Tributária e definiu regras para a negociação de débitos de baixo valor.
Fonte: ZM Notícias
Matéria produzida com auxílio de inteligência artificial. Como verificamos.
