Órgãos públicos do RJ terão salas de apoio à amamentação
Decreto publicado no Diário Oficial determina a criação dos espaços em órgãos e entidades públicas estaduais. A regra começa a valer 180 dias após a publicação.
Órgãos e entidades públicas estaduais do Rio de Janeiro deverão implementar salas de apoio à amamentação. A medida está prevista em decreto publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial.
A exigência vale para unidades da administração pública direta e indireta que tenham servidoras, empregadas públicas ou trabalhadoras terceirizadas em seus quadros. Os espaços também deverão divulgar formas de doação para bancos de leite humano.
Entre os requisitos de infraestrutura estão um lavatório e um freezer ou refrigerador com congelador e termômetro. O equipamento deverá ser usado exclusivamente para armazenar leite materno, com acompanhamento diário da temperatura.
O decreto recomenda ainda uma poltrona para cada 400 servidoras em idade fértil. A norma entrará em vigor 180 dias depois da publicação, período destinado à adaptação dos órgãos e entidades.
A Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas e a Secretaria de Estado de Saúde deverão incentivar a criação das salas e oferecer apoio técnico para a implementação.
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