PGE vê ausência de propaganda antecipada em desfile que homenageou Lula

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresentou parecer contrário à punição da campanha de Lula (PT) por suposta propaganda eleitoral antecipada no desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou o petista no carnaval deste ano. A ação foi movida pelo partido Missão e também tem o PT e a escola de samba como réus.

Assinado no dia 26 pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, o parecer afirma que não houve pedido explícito de votos durante o desfile. Na avaliação apresentada, essa ausência impede a caracterização de propaganda antecipada.

O Missão citou como elementos de possível promoção antecipada da candidatura o refrão “Olê, olê, olê, olá, Lula! Lula!” e o verso “por ironia, treze noites, treze dias”, em referência ao número 13.

A PGE considerou que a homenagem se enquadra na liberdade de expressão artística e política. Segundo o órgão, a exaltação da trajetória de Lula e a aclamação de seu nome, isoladamente, não configuram propaganda eleitoral irregular.

A manifestação é contrária ao pedido do Missão, mas a decisão final cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o parecer, o processo retorna à relatora, ministra Estela Aranha. O PL também apresentou denúncia sobre o desfile por suposto abuso de poder econômico, alegando que a apresentação recebeu subsídios dos governos municipal, estadual e federal, assim como os demais desfiles do carnaval do Rio.

Fonte: Tempo Real RJ