Procuradoria Eleitoral pede impugnação de três candidaturas no Rio

A Procuradoria Regional Eleitoral pediu o indeferimento das candidaturas de Chiquinho da Mangueira, Marcos Dias e Filipe Pereira nas eleições de 2026 pelo Rio de Janeiro. Chiquinho disputa uma vaga de deputado estadual pelo Avante; Marcos Dias concorre ao Senado e Filipe Pereira à Câmara dos Deputados, ambos pelo Podemos.

No caso de Chiquinho, o questionamento se baseia em uma condenação definitiva por improbidade administrativa. A decisão suspendeu os direitos políticos do candidato por cinco anos, até 28 de janeiro de 2029.

A defesa argumentou que a condenação não atenderia aos requisitos da inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. Para a Procuradoria, porém, a própria suspensão dos direitos políticos já impede a candidatura neste momento.

Os registros de Marcos Dias e Filipe Pereira foram contestados com base em elementos de uma investigação sobre o grupo liderado por Everaldo Dias Pereira, conhecido como Pastor Everaldo. Segundo os documentos analisados pela PRE, os dois foram apontados como integrantes da organização e foram alvo de mandados de busca e apreensão.

As defesas afirmam que não existe condenação criminal definitiva contra os candidatos. A Procuradoria entende que essa ausência não impede a aplicação da regra eleitoral discutida nos processos, com base no artigo 17, § 4º, da Constituição e em interpretação do Tribunal Superior Eleitoral.

Os pareceres não representam decisões finais sobre os registros. Os pedidos ainda serão examinados pelo TRE-RJ, que também julgou, nesta quarta-feira (09), a aplicação do entendimento sobre organizações descritas como “milícias de gravata” e a tentativa de captura da máquina pública.

Fonte: Tempo Real RJ