Projeto propõe manter BPC até o fim da análise de defesa administrativa
O PL 4.341/2025, do deputado Hugo Leal, prevê que o Benefício de Prestação Continuada não seja suspenso ou encerrado enquanto houver possibilidade de recurso. A proposta aguarda parecer em comissão da Câmara dos Deputados.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende alterar as regras para suspensão e cessação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). De autoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), o PL 4.341/2025 prevê a continuidade dos pagamentos enquanto houver possibilidade de defesa ou recurso administrativo.
Pelo texto, o benefício só poderia ser suspenso ou encerrado após o esgotamento das instâncias administrativas, ressalvadas as exceções previstas na própria proposta. O projeto também determina que o pagamento seja restabelecido em até 72 horas quando o beneficiário apresentar defesa ou recurso depois de uma suspensão.
A proposta estabelece ainda a necessidade de notificação prévia, garante o contraditório e proíbe a cobrança de valores recebidos de boa-fé, exceto quando houver comprovação em contrário. O PL 5.417/2025, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), foi apensado ao texto e trata da manutenção do BPC durante a tramitação de recurso administrativo.
O BPC assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que atendam aos critérios previstos na legislação. O projeto aguarda parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Enquanto a proposta não for aprovada, permanecem em vigor as regras atuais do benefício.
Fonte: Diário do Vale
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