Projetos sobre grandes devedores recebem 71 emendas na Alerj
Propostas enviadas pelo governador em exercício, Ricardo Couto, retornaram às comissões da Assembleia Legislativa do Rio após receberem 71 emendas. Os textos tratam da renegociação de débitos com o Estado e do enquadramento de devedores contumazes.
Os deputados apresentaram 49 emendas ao projeto de renegociação de dívidas e outras 22 à proposta que estabelece regras para os chamados devedores contumazes. Com as alterações, os textos voltarão a ser analisados pelas comissões da Alerj antes de uma nova apreciação em plenário.
A proposta sobre a Dívida Ativa prevê descontos de até 70% em multas, juros e outros encargos, além do parcelamento dos débitos em até 145 meses. Empresas classificadas como devedoras contumazes não poderão acessar essas condições especiais de negociação.
O outro projeto estabelece critérios para identificar empresas com débitos tributários recorrentes. Poderão ser enquadrados contribuintes com dívidas superiores a R$ 15 milhões e irregularidades no pagamento do ICMS por pelo menos quatro períodos consecutivos ou seis alternados em um ano.
Entre as consequências previstas estão a perda de benefícios fiscais, a proibição de participar de licitações e de firmar novos contratos com o governo estadual. A proposta também cria um cadastro público, a ser divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda, e garante 30 dias para defesa ou regularização após a notificação do contribuinte.
As emendas serão analisadas pelas comissões da Assembleia. Uma das mudanças sugeridas altera o prazo para a entrada em vigor das novas regras sobre a Dívida Ativa.
Fonte: Tempo Real RJ
Informação que importa, direto do Rio Diário.
Receba as principais notícias e alertas editoriais. Inscrição gratuita e cancelamento a qualquer momento.