Reforma transfere duas subsecretarias da Casa Civil para a Seplag
Resolução conjunta regulamenta a transferência de órgãos, contratos e servidores para a Secretaria estadual de Planejamento e Gestão. Mudança segue o decreto nº 50.326/2026 e tem efeito retroativo a 10 de junho.
Uma resolução conjunta da Casa Civil e da Secretaria estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), publicada no Diário Oficial, estabeleceu as regras para a transferência de estruturas entre as duas pastas.
Passam a integrar a Seplag as subsecretarias de Gestão de Pessoas e de Projetos Estratégicos e Pacto RJ. A mudança também inclui servidores, documentos, recursos previstos no PPA 2024-2027 e contratos de tecnologia e gestão.
As faturas contratuais com competência até julho de 2026 continuarão a ser pagas pela Casa Civil. A partir de agosto, as obrigações financeiras serão assumidas pela Secretaria de Planejamento e Gestão.
Uma comissão conjunta, formada por servidores das áreas de Contratos, Orçamento, Patrimônio e Pessoal, foi designada para coordenar a transferência. As alterações têm efeito retroativo a 10 de junho de 2026.
Fonte: Tempo Real RJ
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