Senado mantém indefinidas regras sobre Flávio após viagem ao exterior
O Senado Federal ainda não esclareceu como serão aplicadas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) as regras sobre afastamento, faltas, participação remota e pagamentos após ele deixar o Brasil na terça-feira (27). Segundo a Agência Brasil, a falta de posicionamento mantém indefinidas possíveis medidas administrativas e regimentais.
A Agência Brasil informou que busca há mais de uma semana respostas da Mesa Diretora do Senado sobre a situação funcional e regimental do parlamentar. Entre os pontos questionados estão a eventual comunicação oficial da viagem, o pedido de licença e os efeitos da ausência nas sessões.
O senador participou e votou remotamente na sessão ordinária que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, em 3 de novembro. A participação ocorreu pelo Sistema de Deliberação Remota, que também permite registrar presença em sessões e reuniões de comissões.
A falta de clareza também envolve a possibilidade de registro de faltas não justificadas e de medidas sobre o pagamento de salário, verbas indenizatórias e verbas de pessoal. O texto da Agência Brasil cita ainda a possibilidade de questionamentos no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Durante sessão plenária em 4 de novembro, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) pediu esclarecimentos sobre a viagem e defendeu a anulação do voto de Flávio na PEC da Segurança Pública. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que analisaria a questão à luz dos regimentos da Casa e do Congresso Nacional.
No Rio de Janeiro, dois advogados ingressaram em 31 de outubro com ação popular na 6ª Vara Federal pedindo a interrupção dos pagamentos de subsídios e verbas públicas ao senador. A Agência Brasil também informou que Flávio é alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal e mantém foro privilegiado até o fim do mandato, em janeiro de 2027.
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