Economia

TCE-RJ arquiva processo sobre irregularidades no Rioprevidência

O Tribunal de Contas do Estado do Rio arquivou processo que investigava a gestão do Rioprevidência entre 2005 e 2015. A prescrição impediu a aplicação de multa a Sérgio Cabral, apesar da confirmação de falhas no fundo previdenciário.

Por · 25 de setembro de 2026 às 08:54
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O TCE-RJ concluiu que a administração de Sérgio Cabral não fez o ajuste fiscal necessário para evitar um rombo no Rioprevidência. Entre os problemas apontados estão a descapitalização do fundo e uma dívida de R$ 3,7 bilhões do Tesouro estadual com a autarquia.

A apuração também identificou a falta de recomposição de R$ 5 bilhões em certificados financeiros antecipados. Outro ponto citado foi a transferência de R$ 450 milhões do fundo para o Tesouro, em troca de um terreno no Leblon.

A multa prevista para Cabral era de R$ 150 mil, mas não foi aplicada porque prescreveu após sete anos da conclusão da análise, em 2016. Corrigido, o valor chegaria a R$ 218 mil.

O ex-governador Luiz Fernando Pezão e Gustavo Barbosa, ex-presidente do Rioprevidência, foram absolvidos pelo plenário do TCE-RJ em etapas anteriores do julgamento.

Em 2019, o tribunal havia calculado em R$ 10,6 bilhões o débito acumulado do Tesouro com o Rioprevidência. Para cobrir o rombo, foram realizadas operações de antecipação de receitas de royalties do petróleo, que envolviam juros altos e comprometeram o orçamento de gestões futuras.

Fonte: Tempo Real RJ

Matéria produzida com auxílio de inteligência artificial. Como verificamos.

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