TCE-RJ arquiva processo sobre irregularidades no Rioprevidência
O Tribunal de Contas do Estado do Rio arquivou processo que investigava a gestão do Rioprevidência entre 2005 e 2015. A prescrição impediu a aplicação de multa a Sérgio Cabral, apesar da confirmação de falhas no fundo previdenciário.
O TCE-RJ concluiu que a administração de Sérgio Cabral não fez o ajuste fiscal necessário para evitar um rombo no Rioprevidência. Entre os problemas apontados estão a descapitalização do fundo e uma dívida de R$ 3,7 bilhões do Tesouro estadual com a autarquia.
A apuração também identificou a falta de recomposição de R$ 5 bilhões em certificados financeiros antecipados. Outro ponto citado foi a transferência de R$ 450 milhões do fundo para o Tesouro, em troca de um terreno no Leblon.
A multa prevista para Cabral era de R$ 150 mil, mas não foi aplicada porque prescreveu após sete anos da conclusão da análise, em 2016. Corrigido, o valor chegaria a R$ 218 mil.
O ex-governador Luiz Fernando Pezão e Gustavo Barbosa, ex-presidente do Rioprevidência, foram absolvidos pelo plenário do TCE-RJ em etapas anteriores do julgamento.
Em 2019, o tribunal havia calculado em R$ 10,6 bilhões o débito acumulado do Tesouro com o Rioprevidência. Para cobrir o rombo, foram realizadas operações de antecipação de receitas de royalties do petróleo, que envolviam juros altos e comprometeram o orçamento de gestões futuras.
Fonte: Tempo Real RJ
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