TCE-RJ barra novos contratos em licitação de software de Saquarema

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que a Prefeitura de Saquarema não firme novos contratos nem autorize adesões de outros órgãos à ata de registro de preços de uma licitação para contratar um sistema de gestão pública em nuvem. A disputa tem valor de R$ 4 milhões.

A decisão cautelar, do conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, foi tomada após a área técnica identificar indícios de restrição à concorrência e possível direcionamento. O processo resultou na contratação do Consórcio Modernizando a Gestão, formado por Modernização Pública e Informática Ltda e Aprova Digital Ltda.

Entre os pontos questionados está a exigência de que o sistema tivesse sido desenvolvido originalmente para ambiente web, sem emuladores ou tecnologias equivalentes. Segundo os auditores, o município não apresentou estudos suficientes sobre o mercado e sobre a quantidade de empresas capazes de atender às especificações.

A auditoria também destacou que a mesma empresa vencedora em Saquarema ganhou uma licitação semelhante em Miguel Pereira, com modelagem considerada parecida. O TCE-RJ, porém, não suspendeu o contrato nº 113/2026, firmado em junho, e limitou a cautelar à proibição de novos contratos e de futuras adesões à ata por órgãos que não participaram da licitação.

A prefeita de Saquarema terá 15 dias para comprovar o cumprimento da decisão e apresentar os estudos técnicos e levantamentos de mercado usados para formular o edital. O consórcio vencedor também foi intimado a se manifestar.

Fonte: Tempo Real RJ