TCE-RJ cobra defesa de ex-secretário sobre patrocínio de R$ 4,99 milhões
O Tribunal de Contas do Estado deu 15 dias para Gustavo Reis explicar possíveis irregularidades no patrocínio do evento evangélico “Família ao Pé da Cruz”. A decisão ainda não representa um julgamento definitivo sobre a legalidade da contratação.
O plenário do TCE-RJ aprovou por unanimidade a abertura de prazo para que o ex-secretário estadual de Turismo Gustavo Reis, conhecido como Gustavo Tutuca, apresente defesa sobre o aporte público de R$ 4.999.152 destinado ao evento, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus.
A contratação foi feita por inexigibilidade de licitação e previa a realização do evento no Complexo do Maracanã. A denúncia analisada pelo tribunal questiona os fundamentos usados para a contratação direta e a escolha do projeto.
Segundo os autos, a existência de uma planilha de custos não comprovaria, por si só, a economicidade do patrocínio. O TCE também apontou que a Secretaria de Estado de Turismo deveria ter detalhado a relação entre o recurso e os retornos turístico e econômico esperados para o estado.
A Setur informou que o evento poderia reunir mais de 120 mil pessoas e beneficiar hotelaria, comércio e serviços. No entanto, conforme a auditoria, não foram apresentados estudos, metodologia ou memória de cálculo para sustentar as estimativas.
O tribunal ainda questionou a ausência de critérios objetivos ou de procedimento público para selecionar a iniciativa, além da justificativa da inexigibilidade. O atual secretário estadual de Turismo, Lucas Augusto Faria Alves, também foi comunicado. O mérito da denúncia será analisado após a fase de defesa.
Fonte: Tempo Real RJ
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