TCE-RJ cobra explicações sobre divergência de R$ 27,4 milhões em Magé

Segundo o Tempo Real RJ, o prazo foi direcionado a Fábio Tomaz da Costa Almeida, diretor-presidente do instituto, que deverá apresentar explicações e documentos ao tribunal. A falta de resposta ou justificativas consideradas insatisfatórias pode comprometer o julgamento das contas sob responsabilidade do gestor, conforme decisão do conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren.

Na comparação entre o Modelo 34 e o Anexo 10 ajustado, o TCE-RJ apontou diferença de R$ 23,9 milhões nas contribuições patronais e de R$ 3,4 milhões nas contribuições dos servidores. O responsável pelas contas não havia apresentado explicações para os valores, de acordo com a decisão.

A fiscalização também identificou balanços e demonstrativos sem a assinatura do profissional de contabilidade responsável. Uma declaração técnica foi assinada digitalmente por Ernani Rodrigues dos Santos Gama, mas o documento não informava o registro profissional, e o nome não foi localizado no cadastro público consultado pelo tribunal.

Entre as pendências estão documentos sobre despesas administrativas, limites da taxa de administração, pareceres dos conselhos de Administração e Fiscal e determinadas contribuições previdenciárias. O tribunal ainda cobrou esclarecimentos sobre a falta de regularidade nos repasses de consignações, cujo saldo final em 2024 foi de R$ 1,136 milhão.

A decisão também registrou que não houve comprovação suficiente de medidas efetivas para enfrentar o déficit atuarial do regime, calculado em aproximadamente R$ 1,34 bilhão em avaliação com data-base de 31 de dezembro de 2023. As contas de 2024 continuam em análise; Armando Toshihiko Ichimura e o responsável pelo controle interno do instituto também deverão ser comunicados.

Fonte: Tempo Real RJ