TCE-RJ cobra explicações sobre omissão de R$ 140,36 bilhões no Rioprevidência
O Tribunal de Contas do Estado do Rio determinou que responsáveis pelo Sistema de Proteção Social dos Militares prestem esclarecimentos sobre as contas de 2024. A Corte identificou a ausência de registro de R$ 140,36 bilhões referentes ao passivo atuarial.
O valor corresponde ao compromisso necessário para garantir o pagamento futuro de aposentadorias e pensões de policiais e bombeiros militares do estado. Segundo a fiscalização, a omissão do passivo atuarial ocorre desde 2021 e pode levar à reprovação definitiva das contas da gestão, por afetar a transparência e a confiabilidade dos balanços estaduais.
O relatório também apontou falhas na estrutura administrativa do órgão. O setor de Controle Interno ficou sem responsável ou substituto nomeado por quatro meses, entre junho e outubro de 2024.
Entre as divergências identificadas estão R$ 8,44 milhões registrados como restos a pagar sem a indicação dos credores e movimentações atípicas em contas de exercícios anteriores que ultrapassam R$ 14 bilhões. A fiscalização também apontou risco de retenção indevida de valores descontados dos servidores para pagamento de consignados.
Deivis Marcon Antunes, diretor-presidente do Rioprevidência em 2024, foi notificado para apresentar defesa em 15 dias sobre a ausência do registro do passivo. A atual gestão do órgão e a Unidade de Controle Interno também deverão enviar relatórios, documentos e justificativas para as divergências contábeis.
Fonte: Tempo Real RJ
Informação que importa, direto do Rio Diário.
Receba as principais notícias e alertas editoriais. Inscrição gratuita e cancelamento a qualquer momento.