TCE-RJ cobra R$ 15,5 milhões de OSS e ex-diretor por contrato de saúde

O plenário do TCE-RJ condenou a Organização Social de Saúde Instituto dos Lagos Rio e o ex-diretor-presidente Gustavo Pinto Ribeiro a devolverem R$ 15.574.260,34 aos cofres públicos estaduais.

A decisão foi tomada em uma tomada de contas especial aberta pela Secretaria de Estado de Saúde para investigar despesas não reconhecidas em um contrato de gestão. O acordo previa a execução de serviços de UTI e clínica médica no Hospital Estadual Carlos Chagas e envolveu mais de R$ 70,4 milhões.

As falhas analisadas estão relacionadas à prestação de contas de nove meses do exercício de 2020, entre janeiro e outubro. Mesmo após o prazo concedido para o saneamento do processo e o recolhimento dos valores, a organização e o ex-dirigente não comprovaram o pagamento da dívida.

O corpo técnico do tribunal, por meio da CAD-Saúde, e o Ministério Público de Contas se manifestaram pela irregularidade das contas. A relatora, conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, acolheu a proposta técnica.

Os responsáveis têm 15 dias para fazer o pagamento voluntário. O plenário não aplicou multas adicionais, considerando suficientes as sanções administrativas estaduais e a condenação ao ressarcimento.

Se o valor não for quitado no prazo, o TCE-RJ autorizou a emissão imediata de cobrança executiva extrajudicial ou judicial.

Fonte: Tempo Real RJ