TCE-RJ dá 30 dias para governo detalhar custos da concessão dos trens

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) interrompeu a análise de uma medida de urgência relacionada ao contrato dos trens da Região Metropolitana. A decisão foi tomada pelo conselheiro Thiago Pampolha após a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade não apresentar contas e estudos considerados básicos para justificar o acordo com a PY13 Participações S.A., empresa que formou o consórcio Nova Via Mobilidade.

Segundo a área técnica do tribunal e o Ministério Público de Contas, os documentos enviados pelo governo não trouxeram dados concretos sobre a formação da tarifa, o impacto das gratuidades, os custos de manutenção e a origem dos recursos estaduais previstos para o contrato.

Também ficaram sem esclarecimento, de acordo com a decisão, o lucro estimado para a empresa — entre R$ 395 milhões e R$ 552 milhões — e o valor de venda da estrutura dos trens.

O TCE-RJ deu 30 dias para a secretária de Transportes, Priscila Sakalem, apresentar mais de 15 estudos e planilhas detalhadas. O tribunal também determinou que a secretaria informe a data de elaboração de eventuais documentos novos produzidos para complementar o processo, sob pena de multa. A PY13 recebeu o mesmo prazo para apresentar defesa, caso queira.

A 6ª Vara Empresarial da Justiça do Rio, responsável por conduzir o leilão judicial da concessão, foi comunicada sobre o andamento e o conteúdo da decisão.

Em nota, a secretaria afirmou que apresentará os esclarecimentos e documentos dentro do prazo. O órgão disse que detalhará as premissas da tarifa de remuneração, os custos de operação e manutenção, o tratamento das gratuidades e a estrutura orçamentária e financeira do estado. “O modelo foi estruturado em um contexto excepcional, diante do risco concreto de interrupção do serviço ferroviário metropolitano. Seu objetivo foi assegurar a continuidade da operação e a prestação de um serviço essencial a cerca de 300 mil passageiros por dia, durante o período necessário à preparação da solução definitiva para o sistema”, diz a nota.

Fonte: Tempo Real RJ