TCE-RJ determina novos testes em asfalto de obra em Campos

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou novos testes em trechos de obras de recapeamento e sinalização viária em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. A análise sobre eventual dano aos cofres públicos ficará suspensa até a produção das provas técnicas.

O caso envolve o contrato nº 054/2022, firmado com a Construtora Metropolitana S.A. Auditoria apontou falhas na execução do pavimento e a ausência de controles obrigatórios para verificar a espessura e a compactação do asfalto.

Em parte das vias, os ensaios indicaram espessura abaixo dos parâmetros técnicos. Para os trechos que não foram testados, a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras Públicas estimou um prejuízo de R$ 6.119.727,40 usando resultados de outras vias como referência. O TCE-RJ considerou que esse método não permite determinar o débito com segurança.

A Corte também questionou o uso de 4,75 centímetros como referência no cálculo, enquanto o projeto previa espessura nominal de 5 centímetros. O tribunal determinou que a construtora faça, às próprias expensas, a extração de corpos de prova e os controles tecnológicos nos trechos restantes. Se a empresa não realizar os testes, a secretaria deverá providenciá-los, com os custos incluídos em eventual dano posteriormente apurado.

Após os ensaios, a Comissão de Tomada de Contas deverá refazer o cálculo, avaliar a qualidade encontrada no pavimento e reexaminar os responsáveis. Em outros trechos da mesma obra, já testados, o TCE-RJ havia identificado anteriormente um dano de R$ 14,256 milhões, em apuração distinta.

Em nota, a secretaria informou que notificou a empresa e está adotando medidas para realizar ensaios em toda a extensão das vias. A pasta afirmou ainda que os custos dos testes e eventuais prejuízos constatados serão cobrados da construtora, conforme a decisão do tribunal.

Fonte: Tempo Real RJ