TCE-RJ mantém multa de R$ 124 mil a Witzel por gestão do Maracanã
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro manteve a condenação do ex-governador Wilson Witzel por irregularidades relacionadas à administração do Maracanã. A multa é de R$ 124.010 e deverá ser paga com recursos próprios.
O TCE-RJ tomou a decisão por unanimidade. Segundo a fonte, o julgamento não alterou a condenação, mas ajustou o acórdão anterior às regras atuais para a cobrança da penalidade.
O processo analisou as medidas adotadas pelo governo do estado para manter o Maracanã em funcionamento após o encerramento da parceria público-privada responsável pelo complexo.
De acordo com a conselheira Marianna Montebello Willeman, relatora do caso, a parceria foi encerrada sem planejamento prévio para a continuidade da operação. Na avaliação apresentada no processo, essa falta de planejamento criou uma situação emergencial e prejudicou a realização de uma nova licitação.
Além da multa aplicada a Witzel, o tribunal determinou a notificação do governador Cláudio Castro e do então secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione, para que apresentem suas defesas. Também foram estabelecidas medidas para ampliar a transparência do procedimento administrativo.
O TCE-RJ rejeitou os pedidos de participação no processo feitos por Vasco SAF, Flamengo e Fluminense. Witzel terá 30 dias para pagar a multa; após o trânsito em julgado, o débito poderá ser cobrado extrajudicialmente, inclusive por protesto, e posteriormente levado à Justiça.
Fonte: Tempo Real RJ
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