TCE-RJ rejeita suspensão de processo sobre R$ 142,43 milhões em Duque de Caxias
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rejeitou, por 3 votos a 1, o pedido para suspender o processo que apura irregularidades na previdência municipal de Duque de Caxias. A análise envolve R$ 142,43 milhões retirados de um plano previdenciário e usados para pagar benefícios de outro.
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Segundo o portal Tempo Real RJ, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Duque de Caxias queria aguardar a conclusão de uma avaliação do Ministério da Previdência Social antes da continuidade do processo no TCE-RJ.
A apuração técnica do tribunal aponta que os recursos foram retirados do plano previdenciário de capitalização e destinados ao pagamento de benefícios do plano financeiro após mudanças no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), previstas na lei municipal 3.350/2023. O relatório afirma que não foram apresentados os estudos técnicos prévios considerados necessários para justificar a alteração.
A avaliação federal também condicionou a análise conclusiva da mudança ao cumprimento de exigências. Entre elas estão a restituição integral dos recursos utilizados e a revogação do artigo 48 da lei municipal.
O TCE-RJ ainda vai aprofundar a apuração antes de analisar a responsabilização individual. O acórdão determinou o exame de novos documentos e a avaliação da conduta do ex-prefeito Wilson Reis e da ex-presidente do instituto, Ana Carolina Freire Klojda. O processo será encaminhado ao Ministério Público de Contas antes de uma nova deliberação.
Fonte: Tempo Real RJ
