TCE-RJ suspende licitação de R$ 68,47 milhões para sede da Câmara de Maricá
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão imediata da licitação para construir a nova sede da Câmara de Maricá, na Região Metropolitana. O projeto tem orçamento estimado em R$ 68,47 milhões.
A decisão cautelar foi tomada após a empresa Heeco Engenharia Ltda. apresentar uma representação que apontou possíveis irregularidades nas exigências do edital. O mérito da representação ainda será analisado.
A área técnica do TCE-RJ apontou problemas nos critérios de qualificação técnica. O edital lista dez parcelas de maior relevância técnica, mas define quantitativos mínimos apenas para as quatro primeiras; nos outros seis itens, há campos sem preenchimento, embora outra regra exija a comprovação de 50% de todas as parcelas.
O tribunal também questionou a exigência de experiência própria da construtora na instalação de elevadores. Para o corpo técnico, a restrição ao uso da capacidade de uma empresa subcontratada especializada precisa de justificativa consistente, além de serem necessárias justificativas técnicas individualizadas para classificar determinados serviços como parcelas de maior relevância.
Enquanto a medida estiver em vigor, a Câmara deve manter o processo suspenso e não pode adjudicar o objeto, homologar o resultado ou assinar o contrato. O presidente da Casa tem 15 dias para responder aos questionamentos e informar se adotou providências sobre a licitação.
Em 2025, o prefeito Washington Quaquá autorizou a desapropriação de um terreno de 2.180,18 m² para ampliar a sede do Legislativo municipal. Na ocasião, ele justificou a mudança pela avaliação de que o espaço atual não atende plenamente às demandas institucionais, operacionais e funcionais dos vereadores.
Fonte: Tempo Real RJ
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