TCE-RJ suspende licitação de R$ 72,9 milhões para reformar escolas em Caxias
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro suspendeu a concorrência eletrônica da Prefeitura de Duque de Caxias para contratar serviços de manutenção, adequação e modernização de escolas. O edital, o projeto e a definição dos trabalhos apresentaram falhas, segundo o tribunal.
A concorrência eletrônica estava prevista para 13 de outubro, mas não poderá ser realizada até que os problemas apontados pelo TCE-RJ sejam esclarecidos ou corrigidos. O contrato estimado é de R$ 72,9 milhões.
Entre os questionamentos estão a falta de informações sobre as condições físicas das unidades que receberiam as intervenções e a ausência de uma definição precisa dos serviços previstos para cada escola. A análise também apontou que o projeto não detalhava suficientemente as necessidades de manutenção.
O tribunal identificou ainda divergência no prazo contratual: um documento mencionava um ano de validade, enquanto outro previa 24 meses para a execução. Também foram questionadas as exigências para comprovação da experiência técnica das empresas, o critério de reajuste dos preços e a matriz de riscos do contrato.
A decisão foi tomada pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia. A Prefeitura de Duque de Caxias terá 15 dias para apresentar esclarecimentos e documentos ou corrigir os problemas indicados.
Até nova deliberação, o município não poderá realizar a licitação, homologar eventual resultado ou assinar a ata de registro de preços e os contratos decorrentes. Em caso de descumprimento, está prevista multa inicial de 10 mil UFIR-RJ. O TCE-RJ também determinou a disponibilização pública das informações relacionadas ao procedimento.
Fonte: Tempo Real RJ
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