TSE concede liminar, e Garotinho retoma campanha ao governo do Rio

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu na noite de sexta-feira (28) uma liminar que permite a Anthony Garotinho (Republicanos) retomar integralmente as atividades de campanha ao governo do Rio de Janeiro.

A decisão suspende o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia bloqueado o acesso do candidato a recursos públicos e impedido sua participação no horário eleitoral gratuito. Com a liminar, Garotinho volta a ter acesso ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além de poder participar da propaganda no rádio e na televisão.

Também foram suspensas a determinação de devolução de recursos públicos ainda não utilizados e as multas aplicadas pelo TRE-RJ. As restrições haviam sido impostas por unanimidade na quinta-feira (27), em uma ação apresentada pela coligação que apoia Eduardo Paes (PSD) ao governo estadual.

Ao analisar o recurso da defesa, o ministro considerou que a controvérsia jurídica sobre a candidatura não justificava, neste momento, medidas tão amplas de interrupção da campanha. Ele ressaltou que a liminar não antecipa o julgamento da elegibilidade de Garotinho, que ainda será analisada pela Justiça Eleitoral.

A decisão tem efeito imediato e permanecerá válida até o julgamento do mérito da reclamação ou do registro de candidatura pelo TSE. O TRE-RJ foi comunicado com urgência para cumprir a determinação.

Fonte: Diário do Vale