TSE mantém candidatura de Garotinho válida até decisão definitiva no registro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na quarta-feira (30) que a candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro está válida. Com isso, o candidato pode realizar atos de campanha, participar das eleições e receber votos.

Na terça-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia rejeitado, por unanimidade, um recurso da defesa e mantido o indeferimento da candidatura. O recurso pedia a reavaliação de omissões e contradições apontadas em decisão de 11 de setembro.

A impugnação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. O indeferimento está relacionado a uma condenação por improbidade administrativa envolvendo um suposto esquema de fraudes e desvio de recursos da Secretaria de Estado de Saúde entre 2005 e 2006, durante o governo de Rosinha Garotinho.

No novo julgamento, o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou que o TRE-RJ envie informações sobre o caso em até três dias. A Procuradoria-Geral Eleitoral também deverá apresentar parecer no mesmo prazo. Segundo a decisão, a análise definitiva sobre a situação do candidato ficará para o julgamento do registro de candidatura.

Fonte: RC24h