TSE rejeita recurso e mantém inelegibilidade de Arruda ao governo do DF
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral recusou o recurso de José Roberto Arruda contra a decisão que impediu seu registro para disputar o governo do Distrito Federal. A maioria considerou aplicável a Lei da Ficha Limpa devido a condenações colegiadas por improbidade administrativa.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (24) o recurso apresentado por José Roberto Arruda (PSD) para continuar na disputa pelo governo do Distrito Federal. O julgamento terminou com cinco votos favoráveis à rejeição e dois contrários.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, acompanhado por Ricardo Villas Boas Cueva, Sebastião Reis Júnior, André Mendonça e Kássio Nunes Marques. Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha ficaram vencidos.
Segundo a maioria dos ministros, Arruda está inelegível por ter condenações colegiadas por improbidade administrativa ocorridas há menos de oito anos. Com isso, foi aplicada a Lei da Ficha Limpa, e o nome do candidato deverá ser retirado das urnas.
A efetivação da retirada, porém, ainda não está definida. O lacre das urnas eletrônicas começou na terça-feira (23), e mais de mil equipamentos já passaram pelo procedimento, que impede alterações nos dados inseridos.
Arruda tentava reverter decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que havia negado seu registro em razão de condenações relacionadas à Operação Caixa de Pandora. A defesa argumentou que mudanças feitas no ano passado pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa permitiriam a candidatura e que as sete condenações eram conexas.
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