TSE suspende restrições à campanha de Anthony Garotinho ao governo do Rio
Decisão liminar libera acesso a fundos eleitorais e propaganda no rádio e na televisão. Registro de candidatura ainda está pendente de julgamento definitivo.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as restrições impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) à campanha de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo estadual.
A liminar, concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, permite novamente o acesso às verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral. A decisão também autoriza a veiculação de propaganda no rádio e na televisão.
A determinação suspende ainda a cobrança de multas e a devolução de recursos de campanha que haviam sido estabelecidas pela Justiça Eleitoral fluminense.
Na análise da reclamação apresentada pela defesa, o relator considerou que o TRE-RJ restringiu direitos do candidato enquanto o processo permanece sub judice. Segundo a decisão, candidatos nessa condição podem realizar atos de campanha e participar do horário eleitoral gratuito até uma decisão definitiva ou manifestação do colegiado do TSE.
A decisão não representa a aprovação definitiva do registro de candidatura. A elegibilidade de Garotinho ainda será analisada pelo TSE, incluindo questões relacionadas à suspensão de direitos políticos, à filiação partidária, a recursos pendentes e à aplicação da Lei Complementar nº 219/2025 e da Lei da Ficha Limpa.
Fonte: Tempo Real RJ
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