Cabo Frio inaugura casa para acolher mulheres vítimas de violência

A Prefeitura de Cabo Frio inaugurou, na segunda-feira (31), a Casa de Acolhimento Provisório de Curta Duração (CAP). O espaço receberá temporariamente mulheres com 18 anos ou mais que precisem se afastar de um ambiente de violência ou do agressor.

O endereço da unidade não será divulgado por razões de segurança. Vinculado à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, o serviço foi regulamentado pela Portaria nº 001/2026, publicada no Diário Oficial na quarta-feira (26).

O acesso será feito por encaminhamento dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAMs), após avaliação técnica. Entre os critérios estão o tipo e o histórico da violência, ameaças, medidas protetivas, possibilidade de localização pelo agressor e a presença de filhos ou dependentes.

A permanência inicial poderá ser de até 72 horas, com prorrogação excepcional quando não houver uma alternativa segura. Filhos e outros dependentes poderão ser acolhidos conforme a capacidade da unidade e a avaliação de cada caso.

Durante o acolhimento, será elaborado um Plano de Proteção e Acompanhamento individualizado. A assistência poderá incluir atendimento social e psicológico, orientação jurídica e encaminhamentos para serviços de saúde, documentação, benefícios sociais, educação, trabalho e geração de renda. A unidade também seguirá regras de confidencialidade sobre as acolhidas, os profissionais e a rotina do espaço.

Fonte: RC24h