Fux relatará ação sobre registros de entradas no Senado
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado para relatar a ação que pede acesso a eventuais registros de entrada e saída no Senado. O caso envolve a advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O sorteio da relatoria ocorreu nesta terça-feira (22), por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Moraes havia se declarado impedido de analisar o processo.
Na decisão, proferida na segunda-feira (21), o ministro citou o Código de Processo Civil, que impede um magistrado de julgar casos nos quais um parente figure como parte. "Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito", escreveu Moraes.
A ação foi apresentada ao Supremo pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Ele pede que o Senado seja obrigado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, Daniel Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o vereador, o Senado negou os pedidos de acesso aos dados sob a justificativa de que eles envolvem "informações de caráter pessoal".
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