Lei cria política para pessoas com acúmulo compulsivo de animais no RJ
A Lei 11.359/26 criou uma política estadual de conscientização, prevenção e tratamento para pessoas com transtorno de acumulação compulsiva de animais no Rio de Janeiro. A norma foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial em 5 de novembro de 2026, segundo a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A política prevê campanhas informativas para reduzir o estigma associado ao transtorno e capacitação de profissionais de saúde, assistência social e segurança pública para identificar e lidar com esses casos.
A legislação também estabelece programas de prevenção, com orientação e suporte a pessoas em risco de desenvolver a condição. O texto prevê ainda apoio multidisciplinar, reunindo profissionais de saúde mental, assistência social e proteção animal no acompanhamento e tratamento das pessoas afetadas.
Entre as medidas estão programas de assistência social voltados à reintegração social. A norma foi proposta pelos deputados Jorge Felippe Neto (PL), Cláudio Caiado (PSD), Tia Ju (REP) e Lucinha (PSD).
A proteção dos animais envolvidos inclui diretrizes para resgate, cuidado adequado e adoção responsável. A lei estabelece parcerias com organizações não governamentais e entidades da sociedade civil para implementar as ações, além de pesquisas e estudos sobre o transtorno.
Nos casos de violência, negligência ou maus-tratos, a norma prevê medidas de fiscalização e punição.
Matéria produzida com auxílio de inteligência artificial. Como verificamos.
