MPRJ recebe representação sobre contratos de ar-condicionado em Casimiro de Abreu
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu uma representação para apurar contratos de locação, instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado da Prefeitura de Casimiro de Abreu. A documentação cita ao menos quatro secretarias municipais.
Segundo o RC24h, a representação foi encaminhada ao Núcleo Macaé do MPRJ e questiona a adoção sistemática da adesão a uma Ata de Registro de Preços, conhecida como “carona”, originada de um consórcio público de Minas Gerais.
Os questionamentos sobre a escolha pela locação dos equipamentos, em vez da compra e incorporação ao patrimônio municipal, começaram em 2024, após levantamentos públicos realizados na época. A nova documentação aponta a repetição do modelo nas secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Administração.
Entre os contratos citados está um acordo de R$ 604.410,00 entre a empresa TRM Soluções Ltda. e a Secretaria Municipal de Educação. O contrato foi prorrogado até o meio do ano de 2025 e assinado pela então secretária de Educação, Gracenir Alves de Oliveira.
A apuração também inclui um ajuste de R$ 321.320,00 na Secretaria Municipal de Saúde e um contrato da Orama Empreendimentos Ltda. com a Educação que se aproxima de R$ 3 milhões e recebeu aditivo posterior na gestão do prefeito Ramon Gidalte (PL).
Fonte: RC24h
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