Nunes Marques nega extensão de habeas corpus a conselheiro do TCE-RJ

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Marco Antônio Alencar para obter a extensão do habeas corpus concedido a José Gomes Graciosa.

Na decisão, assinada na última segunda-feira (3), Nunes Marques afirmou que o habeas corpus de Graciosa perdeu o objeto. O conselheiro foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em fevereiro, a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro.

Marco Antônio Alencar e Graciosa foram afastados e chegaram a ser presos na Operação Quinto do Ouro, em 2017. Depois, também foram alvo de outras decisões judiciais, incluindo ações de improbidade administrativa e acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Graciosa retornou ao tribunal em setembro de 2025 após a concessão do habeas corpus. Apesar da condenação, ele não foi preso porque ainda há possibilidade de recurso. Segundo a decisão, o processo perdeu a razão de existir após a condenação e a determinação de perda do cargo pelo STJ, o que inviabilizou o pedido apresentado por Marco Antônio.

Fonte: Tempo Real RJ