TCE-RJ manda Pró-Saúde devolver R$ 5,46 milhões aos cofres estaduais

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que a Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar devolva R$ 5.467.513,80 aos cofres estaduais. A decisão envolve a gestão do Complexo Estadual do Cérebro, formado pelo Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer e pelo Hospital Estadual Anchieta.

O acórdão fixou o débito em 1.102.232,44 UFIR-RJ, equivalente ao valor em reais. O ressarcimento deverá ser feito com recursos próprios da entidade, no prazo de 15 dias.

A tomada de contas foi aberta pela Secretaria de Estado de Saúde para analisar despesas não reconhecidas pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização durante a avaliação da prestação de contas do quarto trimestre de 2018.

Segundo o TCE-RJ, as despesas não reconhecidas pela fiscalização do contrato firmado em novembro de 2014 entre a secretaria e a Pró-Saúde provocaram dano ao erário. A decisão também prevê cobrança judicial e extrajudicial se não houver pagamento após o trânsito em julgado, além da comunicação ao secretário de Estado de Saúde e ao controlador-geral do estado.

Fonte: Tempo Real RJ